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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05687 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05687 / 1998
Data Autuação 13/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGEVIX Engenharia Sociedade Civil Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 948/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 948/2005

Tramitação

Data Descrição
04/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia
13/11/1998 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31141998
13/11/1998
13/11/1998 Entrada na CFO
01/12/1998 Distribuído Dep.Guilherme Gianetti
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/03/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC
05/03/1999 Enviado ao STAM.
09/09/1999 Designado Realator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
09/09/1999 Devolvido com despacho designando o Dep. Rodolfo Costa e Silva RE pela CFO. Ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido sem parecer de RE.
29/02/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Devolvido com Cota de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
13/12/2000 Encaminhado ofício SGP nº 7662/00 ao Presidente do Tribunal de Contas solicitando documentos
08/02/2001 Juntado ofício GCRMC nº 071/01-C do Tribunal de Contas com os documentos solicitados
15/02/2001 Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
15/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicado Parecer nº 2.312/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
07/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 948/05, proposto pelo Parecer nº 2.312/05, da CFO. (DA p. 26)
08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 948/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2312 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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