04/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia
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13/11/1998
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31141998
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13/11/1998
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13/11/1998
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Entrada na CFO
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01/12/1998
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Distribuído Dep.Guilherme Gianetti
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04/02/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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05/03/1999
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Juntado o pedido de RE. Ao PC
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05/03/1999
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Enviado ao STAM.
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09/09/1999
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Designado Realator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
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09/09/1999
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Devolvido com despacho designando o Dep. Rodolfo Costa e Silva RE pela CFO. Ao Deputado.
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23/02/2000
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Devolvido sem parecer de RE.
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29/02/2000
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Ao STAM.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
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18/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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30/11/2000
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Devolvido com Cota de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
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13/12/2000
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Encaminhado ofício SGP nº 7662/00 ao Presidente do Tribunal de Contas solicitando documentos
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08/02/2001
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Juntado ofício GCRMC nº 071/01-C do Tribunal de Contas com os documentos solicitados
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15/02/2001
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Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
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15/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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22/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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07/09/2005
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Publicado Parecer nº 2.312/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
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07/09/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 948/05, proposto pelo Parecer nº 2.312/05, da CFO. (DA p. 26)
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08/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 948/2005
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