DISQUE DENÚNCIA: 0800 77 25 377

E-mail: sosracismo @al.sp.gov.br

Nosso atendimento ocorre de segunda a sexta feira, das 09h às 19h

Implantado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP para apoiar, auxiliar e complementar a luta pelos DIREITOS HUMANOS, principalmente aquelas que visam combater e eliminar todas as formas de discriminação e preconceito, em especial a DISCRIMINAÇÃO RACIAL. O SOS RACISMO da ALESP foi criado pela Resolução 753, de 05 de maio de 1994 e inaugurado por ato solene em 29 de setembro de 2005.

Atualmente, o serviço esta instalado na SALA T15 - andar térreo do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Seu intuito é trabalhar no acolhimento de denuncias, orientação e acompanhamento dos casos de racismo. Também realizará convênios com instituições públicas, organizações não governamentais e universidade com o objetivo de garantir atendimento jurídico e psicológico às vitimas de discriminação, preconceito ou racismo. Importa reforçar o compromisso, a defesa e o combate ao racismo religioso que se apresenta como um conjunto de práticas violentas que expressam a discriminação e o ódio pelas religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras.

Desta forma, o serviço atua e trabalha para que possamos viver em uma sociedade igualitária, onde ninguém seja discriminado por sua cor de pele, pele gênero, origem, credo, orientação sexual ou deficiência.

Reiteramos as formas de acesso ao serviço, podendo se dar de três maneiras: Presencialmente na sede legislativa, por e-mail ou pela central de atendimento 0800.

Fique atento A pratica do racismo ocorre quando:

1. O acesso ao emprego, ou à valorização profissional, é negado por causa da cor da pele e/ou origem;
2. Há impedimento ou recusa à entrada de pessoas em restaurantes, hotéis, bares, clubes, casas de diversões, salões de beleza, bem como às entradas sociais de edifícios, elevadores e transportes públicos, por causa da cor da pele e/ou origem;
3. Há prática, indução ou incentivo à discriminação e ao preconceito por causa da cor da pele e/ou origem;
4. Há recusa ou impedimento à freqüência de alunos em escolas, cursos ou universidades por causa da cor da pele e/ou origem;
5. Há tentativa de impedir ou dificultar o casamento ou a convivência familiar e social em virtude da cor da pele e/ou origem.

Como agir em caso de preconceito, discriminação ou racismo:

Todos os detalhes da situação e do momento devem ser anotados com o máximo de precisão, pois eles podem ser fundamentais no boletim de ocorrência. Isto é, nome, endereço, telefone do ofensor/agressor e das pessoas que presenciaram o fato. Também são importantes os dados sobre o local, placa do carro ou outros detalhes sobre o local onde ocorreu o crime. Recolha e guarde todo e qualquer documento que possa ser útil, como nota fiscal ou anúncios. Hoje, o celular é um grande aliado e pode ser utilizado para fotografar a agressão, o local ou outras observações importantes e que vá auxiliar no momento do registro do boletim e não permitir dúvidas sobre o ocorrido. Observe se há nas proximidades, câmeras de segurança, seja no interior do comercio, na vizinhança ou equipamentos públicos; com esta informação, a autoridade policial poderá solicitar a disponibilização e preservação das imagens. Na sequencia, procure a delegacia e relate o fato à autoridade policial. Atenção, você também poderá realizar o boletim de ocorrência via internet, no site da secretaria de segurança pública e ou dirigir-se-á sede da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - Decradi.

Nos casos em que o fato ocorrer em estabelecimentos comerciais, isto é, nas relações de consumo, tipo lojas de rede, shoppings ou outros serviços comerciais, procure o PROCON RACIAL e registre a sua denuncia.

Não esqueça, a sua empatia importa nestes momentos, caso testemunhe alguém sendo discriminado ou passando por outras violações, coloque-se a disposição desta pessoa. O seu apoio pode fazer toda diferença.