(Projeto de lei n° 784, de 2017, do Deputado André do Prado - PR)

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0004-70.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.

Retificação - Diário Oficial Executivo I, 23/05/2018, p. 1

Retificação do D.O. de 19-5-2018

Leia-se como segue e não como constou:

LEI Nº 16.722, DE 18 DE MAIO DE 2018