CONSIDERANDO que, pelo Ato Nº 1368/1987, a Mesa aposentou, a pedido, o Bel. José Geraldo Barbosa Duarte, Assessor Técnico Legislativo;
CONSIDERANDO que o citado funcionário era Membro e, nesta condição Presidente da Comissão Processante Permanente;
CONSIDERANDO, finalmente, que nos termos do artigo 279 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Comissão em tela será composta de 03 (três) membros:
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no artigo 278 e seguintes da Lei 10.261/68, DECIDE DESIGNAR o Bel. Januário Juliano Júnior para integrar a Comissão Processante Permanente na qualidade de Presidente, com mandato de 02 (dois) anos.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 03 de junho de 1987.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
no exercício da
2ª Secretaria
- Vide Ato da Mesa nº 1.420, de 04/06/1987.
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.