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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 1 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.140 / 2011
Ementa
Altera o art. 9° da
Lei Complementar nº 851, de 1998
, que dispõe sobre os Juizados Especiais no Estado de São Paulo, modificando a composição do Conselho Superior dos Juizados.
Data de Publicação
02/02/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
COMPOSIÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, MODIFICAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/02/2011
03/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2011
Pauta de 3ª sessão.
08/02/2011
Pauta de 4ª sessão.
09/02/2011
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1°, item 2, da "XIII CRI".
14/02/2011
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2011
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
03/03/2011
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
17/03/2011
Publicado Parecer nº 253/11, da CCJ -favorável à proposição inclusive quanto ao mérito. (DA p.15)
17/03/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/05/2011
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
26/05/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
31/05/2011
Recebido pelo Governador em: 31/05/2011 - prazo para sanção: 21/06/2011.
01/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.397. (DA p. 31/32)
01/06/2011
Aguardando Sanção
22/06/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.140, de 21 de junho de 2011
. (DOE 1)
02/12/2011
Arquive-se.
13/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2011
253 / 2011
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/06/2011
Autógrafo
29397
Barros Munhoz
2
22/06/2011
Lei Complementar
1140
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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