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Projeto
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Projeto de lei nº 0207 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0207 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.168 / 2002
Ementa
Dá a denominação de "Hafiz Abi Chedid" ao Conjunto Habitacional de Tuiuti, naquele município.
Data de Publicação
19/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, TUIUTI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
26/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
03/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X CRI.
04/05/2001
Entrada na CCJ.
18/05/2001
Distribuído ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
19/05/2001
Publicado Requerimento, do líder, Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 4)
21/05/2001
Enviado ao Deputado.
05/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001
Recebido sem parecer.
28/09/2001
Redistribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
30/10/2001
Devolvido e enviado a CCJ.
30/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CSOP.
21/02/2002
Distribuido ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
.
25/02/2002
Enviado ao Deputado.
13/03/2002
Devolvido e enviado à CSOP.
14/03/2002
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
16/04/2002
Aprovado o parecer "ad referendum" do Plenário
16/04/2002
Enviado ao STAM.
19/04/2002
Publicados: Parecer nº 487/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 488/02, da CSOP-favorável, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13)
09/05/2002
29ª Sessão Extraordinária - levantada
28/05/2002
34ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/06/2002
Ofício nº 3493/2002 entregue na ATL.
11/06/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.347 (D.A. pág 09)
29/06/2002
Publicada a
Lei nº 11.168, de 28 de junho de 2002
. (DOE p. 3)
16/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2002
Autógrafo
25347
2
29/06/2002
Lei
11168
Governador
3
10/06/2002
Ofício
003493
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 531/1998
Projeto de lei 713/1999
Projeto de lei 789/1999
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