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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 49 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
49 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.137 / 2011
Ementa
Altera o artigo 36 da
Lei Complementar nº 1.111, de 2010
, que dispõe sobre as Gratificações de Pesquisador e de Estenotipista.
Data de Publicação
23/12/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ESTENOTIPISTA, PESQUISADOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Tramitação
Data
Descrição
23/12/2010
Publicado.
01/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/02/2011
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Camilo Gava
. (DA p. 9)
04/02/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/02/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/02/2011
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 17)
08/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/03/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
07/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 1º e 2º, da Resolução 869/2011..
09/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2011
Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJR
10/05/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2011
38ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2011
Juntado pedido de Relator Especial.
10/05/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CFOP
10/05/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2011
9 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas.
11/05/2011
Publicados: Parecer nº 321/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 322/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado
Roque Barbiere
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 . (DA p. 20 e 21)
13/05/2011
Recebido pelo Governador em: 13/05/2011 - prazo para sanção: 03/06/2011.
14/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.387. (DA p. 13/14)
14/05/2011
Aguardando Sanção
26/05/2011
Publicada a Lei Complementar nº 1.137, de 25.05.2011. DOE I página 1 .
27/05/2011
Republicada a
Lei Complementar nº 1.137, de 2011
, de 25.05.2011, retificando o D.O. de 26.05.2011. DOE I página 1)
30/05/2011
Arquive-se.
10/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2011
321 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2011
322 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Roque Barbiere
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/05/2011
Autógrafo
29387
Barros Munhoz
2
08/02/2011
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2010 para ajustar a redação do § 3º do artigo 36, da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010.
Olímpio Gomes
3
04/02/2011
Emenda de Pauta
1
Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre as gratificações de Pesquisador e Estenotipista.
Camilo Gava
4
26/05/2011
Lei Complementar
1137
Governador
5
04/03/2011
Req. Urgência
Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre as Gratificações de Pesquisador e de Estenotipista.
Campos Machado
Total: 5 ocorrência(s)
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