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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 99 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
99 / 2010
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de adotarem as medidas necessárias para a apresentação, discussão e aprovação de projeto de lei que altere as regras vigentes sobre parcelamento do solo urbano na Zona Costeira, com o objetivo de assegurar seu desenvolvimento sustentável.
Data de Publicação
30/11/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARCELAMENTO, PROJETO DE LEI, SOLO URBANO, ZONA COSTEIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/05/2011 - Recebido ofício nº 1167/2011/GP da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 617/2011.
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2010
Autuado do Processo RGL 3853/2007
30/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 30/11/2010
01/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2010
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIII CRI".
13/12/2010
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/12/2010
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
17/02/2011
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
25/03/2011
Encaminhado Ofício SGP nº 615/2011 à Senhora, Presidente da República Federativa do Brasil.
25/03/2011
Encaminhado Ofício SGP nº 616/2011 ao Presidente do Senado Federal.
25/03/2011
Encaminhado Ofício SGP nº 617/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
01/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007
11/05/2011
Recebido ofício nº 1167/2011/GP da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 617/2011.
Votação nas Comissões
01/03/2011 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2011
244 / 2011
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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