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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0040 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0040 / 2001
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República, no sentido de introduzir na Lei Federal nº 7.210, de 1.984 (Lei de Execução Penal), punições severas para os presos envolvidos em rebeliões em todos os estabelecimentos prisionais do país, como a perda do direito à liberdade condicional.
Data de Publicação
06/04/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LIBERDADE CONDICIONAL, PENA, PENITENCIÁRIA, PRESO, PUNIÇÃO, REBELIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
17/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/04/2001
Entrada na CSP.
02/05/2001
Distr. ao DEp. Gilberto Nascimento.
10/05/2001
Recebido com parecer favorável
08/06/2001
Distr. para Dep.
Conte Lopes
25/06/2001
Recebido com parecer favorável
09/08/2001
Vista concedida ao Dep.
Vanderlei Siraque
. Enviado ao Deputado.
12/12/2001
79ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
13/12/2001
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência (DA. p. 10)
13/12/2001
Devolvido, em mãos, à Comissão
13/12/2001
Aprovado o parecer do relator
22/12/2001
Publicado o parecer 1.936/01, da CSP, favorável.
10/12/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1936 / 2001
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2001
Req. Urgência
124958
Luiz Carlos Gondim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Moção 81/2000
Moção 132/2000
Moção 4/2009
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