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Moção nº 0036 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0036 / 2001
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4351, de 2001, que determina ser obrigação do tesouro nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do FGTS.
Data de Publicação
04/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, GOVERNO FEDERAL, PLANO, PLANO COLLOR I, PLANO VERÃO, TESOURO NACIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001
Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
20/04/2001
Entrada na CRT.
23/04/2001
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
24/04/2001
Enviado ao Deputado.
21/06/2001
Devolvido e enviado à CRT.
21/06/2001
Recebido com parecer favorável.
27/06/2001
Redistribuído ao Dep.
Nivaldo Santana
.
29/06/2001
Enviado ao Deputado.
01/08/2001
Devolvido e enviado à CRT.
01/08/2001
Recebido com parecer favorável.
15/08/2001
Aprovado o parecer.
16/08/2001
Enviado ao STAM.
25/08/2001
Publicado o parecer: 686/01 da CRT (Favorável) (D.A. pág. 09)
10/12/2007
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008
Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
686 / 2001
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Relações do Trabalho
Proposituras Correlatas
Moção 17/1996
Moção 59/2001
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