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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0164 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0164 / 2001
Ementa
Cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos.
Data de Publicação
31/03/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
CADERNETA DE EXAMES MÉDICOS, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001
Entrada na CCJ.
08/05/2001
Distribuído ao Dep.
Carlos Braga
.
28/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001
Recebido sem parecer.
19/09/2001
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
19/09/2001
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Milton Flávio
, favorável à proposição. Ao STAM.
19/09/2001
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
19/09/2001
62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
21/09/2001
Publicado Parecer nº 948/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO - favorável à propositura. (DA p. 10)
27/09/2001
Ofício nº 8104/2001 entregue na ATL.
28/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.061 (DA p. 12)
18/10/2001
Publicada Mensagem nº 152/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10)
23/10/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/10/2001
Reentrada.Á CCJ.
29/10/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1376/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2001
Autógrafo
25061
2
27/09/2001
Ofício
008104
3
19/09/2001
Req. Urgência
108808
Campos Machado
4
18/10/2001
Veto Total
Anº152 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 238/2000
Projeto de lei 428/2000
Projeto de lei 384/1992
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