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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2010
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2010
Ementa
Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação
21/08/2010
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
,
Jorge Caruso
,
Estevam Galvão
,
Campos Machado
,
Roberto Morais
,
Davi Zaia
,
Carlos Giannazi
,
Luiz Carlos Gondim
,
Said Mourad
,
Patrícia Lima
,
Celso Giglio
,
Bruno Covas
,
Waldir Agnello
,
Samuel Moreira
,
Pedro Tobias
,
Uebe Rezeck
,
Geraldo Vinholi
,
Rodrigo Garcia
,
Mozart Russomanno
,
Luciano Batista
,
Raul Marcelo
,
André Soares
,
Antonio Mentor
,
Roberto Massafera
,
Hamilton Pereira
,
Edson Giriboni
,
Ana do Carmo
,
Alex Manente
,
Baleia Rossi
,
Conte Lopes
,
Rui Falcão
,
Carlos Neder
,
Marcos Martins
,
Olímpio Gomes
,
Simão Pedro
,
Vanderlei Siraque
,
Ed Thomas
,
José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
AUTONOMIA, FINANÇAS, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/08/2010
24/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
27/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
27/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2010
Presidente solicita R.E.
09/09/2010
Juntado pedido de Relator Especial
13/09/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
15/10/2010
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2010
Publicado Parecer nº 1643/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição. (DA p.64)
10/11/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/04/2012
Publicado Ofício s/nº da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
, relatando deliberação daquele órgão técnico, em reunião realizada em 29/02/2012, onde solicitam ao Presidente da ALESP, que a
PEC Nº 04/2010
, que se encontra Pronta para Ordem do Dia, seja pautada para deliberação desta Casa de Leis. Informa também que o Requerimento referente à
PEC Nº 20/2011
(publicado no DA de 10/04/2012, seja tornado sem efeito. ( DA pg. 14).
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2010
1643 / 2010
favorável
favorável.
Fernando Capez
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