Projeto de Lei n° 117, de 2001 ( PL 0117 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0117 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0117 / 2001
Ementa	Altera a Lei 7862, de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.
Data de Publicação	14/03/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	CRITÉRIO, DISTRIBUIÇÃO, ESTÂNCIA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, FUNCIONAMENTO, FUNDO, LEI ESTADUAL 7862/1992, NORMA, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data	Descrição
14/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2001	Enviado à CCJ.
29/03/2001	Entrada na CCJ.
18/04/2001	Distribuido ao Deputado.Edmir Chedid.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
07/05/2001	Devolvido com parecer contrário.Enviado à CCJ.
17/05/2001	Concedida vista à Dep. Célia Leão. Enviado à Deputada.
31/05/2001	Devolvido com Voto em Separado do Dep. Edson Parecido, favorável ao PL. Enviado à CCJ.
18/09/2001	129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001	Pedido de RE. À CCJ.
24/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001	Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
13/11/2001	Publicado Parecer nº 1470/01, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere-contrário. (DA p. 13)
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002	120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2002	60ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto quanto a Constitucionalidade
27/09/2002	Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
30/09/2002	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Esportes e Turismo
01/10/2002	Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/10/2002	Designado Relator Especial pela CET o Deputado Sidney Beraldo
02/10/2002	Enviado ao Deputado.
09/10/2002	Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável. Enviado à CFO.
09/10/2002	Entrada na CFO.
14/10/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
15/10/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/10/2002	Pedido de RE. À CFO.
16/10/2002	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
16/10/2002	Enviado ao STAM.
08/11/2002	Designado Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CFO
11/11/2002	Enviado ao Deputado.
13/11/2002	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
20/11/2002	Publicados os pareceres: 1.266/2002, de Relator Especial pela CET e 1.267/2002, de Relator Especial pela CFO, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 11)
20/11/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1266 / 2002	favorável	favorável	Sidney Beraldo	Comissão de Esportes e Turismo
1267 / 2002	favorável	favorável	Vaz de Lima	Comissão de Finanças e Orçamento
1470 / 2001	contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/09/2001	Req. Urgência	108474	Sidney Beraldo
2	18/09/2001	Req. Urgência	108474	Sidney Beraldo
Total: 2 ocorrência(s)

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