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Projeto
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Projeto de lei nº 485 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
485 / 2010
Ementa
Dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado.
Data de Publicação
29/05/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, BENS DURÁVEIS, CASAS, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MÓVEIS, PERMUTA, REDUÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/05/2010
01/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2010
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2010
Distribuido à Deputada
Maria Lúcia Amary
16/11/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
03/12/2010
Entrada na Comissão de Eonomia e Planejamento
09/12/2010
Distribuído ao Deputado
Fausto Figueira
.
06/04/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
27/06/2011
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/08/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Welson Gasparini
, favorável
08/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
21/10/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
17/11/2011
Devolvido da vista
17/11/2011
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
30/11/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
13/12/2011
Devolvido sem voto
29/02/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
14/03/2012
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/03/2012
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
27/03/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/04/2012
Devolvido da vista
24/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
04/05/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
10/05/2012
Devolvido da vista
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
19/05/2012
Publicados: Parecer nº 807/12, da CCJR -Favorável à Proposição; Parecer nº 808/12, da CAE - Favorável à Proposição e Parecer nº 809/12, da CFOP - Favorável à Proposição. (D.A pág. 17)
19/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
28/11/2017
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2358/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.086, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2017.
06/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.086. (D.A. pág. 18)
07/12/2017
Aguardando Sanção
29/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 157/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, págs. 01 e 03)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 157/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 58)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2011 - Comissão de Atividades Econômicas
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2010
807 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2011
808 / 2012
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Atividades Econômicas
14/03/2012
809 / 2012
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Vitor Sapienza
Voto em separado
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
1
07/12/2017
Autógrafo
32086
Autógrafo ao Projeto de lei numero 485/2010
Cauê Macris
2
Ofício
2358
Ofício ao Projeto de lei numero 485/2010
3
14/06/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-157/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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