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Projeto
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Projeto de lei nº 0078 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0078 / 2001
Ementa
Proíbe a utilização de ração que contenha farinha, farelos ou quaisquer componentes de origem animal, na alimentação de bovinos, caprinos, suínos, ovinos e outros animais.
Data de Publicação
03/03/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CONSUMIDOR, OVINOS, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PROTEÇÃO, RAÇÃO, REBANHO, REBANHO BOVINO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SÍNDROME
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
06/03/2001
Pauta de 1ª Sessão
13/03/2001
Pauta de 5ª Sessão
14/03/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/03/2001
Entrada na CCJ.
18/04/2001
Distribuído ao Dep.
Jorge Caruso
.
19/04/2001
Enviado ao Deputado.
15/05/2001
Recebido sem parecer.
15/05/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
18/05/2001
Devolvido e enviado ao Relator Dep.
Jorge Caruso
.
02/07/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
09/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
22/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
22/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2002
13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Pedro Mori
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
22/03/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
25/03/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/03/2002
Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002
Enviado ao STAM.
03/04/2002
Designado como Realtor Especial pela CCJ, o Deputado
Edson Aparecido
04/04/2002
Enviado ao Deputado.
09/04/2002
Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/04/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAPE.
25/04/2002
Entrada na CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
29/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CAPE
29/04/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
30/04/2002
Pedido de RE. À CAPE.
30/04/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/04/2002
Enviado ao STAM.
08/05/2002
Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Claury Alves Silva.
08/05/2002
Enviado ao Deputado.
15/05/2002
Devolvido com parecer favorável do RE pela CAPE.Enviado à CFO.
15/05/2002
Entrada na CFO.
20/05/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002
Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Dimas Ramalho
.
22/05/2002
Enviado ao Deputado.
23/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
798 / 2002
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
799 / 2002
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Administração Pública
800 / 2002
favorável à(s) emenda(s)
Dimas Ramalho
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 377/2000
Moção 24/2001
Projeto de lei 277/2001
Projeto de lei 278/2001
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