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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 17 /2010
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
17 / 2010
Ementa
Susta o
Decreto nº 55.679, de 2010
, que dispõe sobre a transferência da vinculação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR para a Secretaria de Economia e Planejamento.
Data de Publicação
13/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/04/2010
14/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2010
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2010
Publicado Requerimento, do Deputado Campor Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
15/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
28/04/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
03/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CET
11/05/2010
Recebido com parecer favorável ao PDL e à emenda do R.E. da CCJ., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Esportes e Turismo
13/05/2010
Publicados: Parecer nº 988/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 989/10, de RE pela CET, Deputado
Conte Lopes
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 27 e 28)
13/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2010
988 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010
989 / 2010
favorável
favorável ao PDL e à emenda do R.E. da CCJ.
Conte Lopes
Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/04/2010
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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