SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 29 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
29 / 2010
Ementa
Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que adotem as cabíveis e urgentes providências no sentido de rejeitar os Projetos de lei nºs 469, 5080, 5081 e 5982, todos de 2009, que alteram o Código Tributário Nacional e a Lei de Execuções Fiscais, especialmente o rito de cobrança administrativa e a transação tributária. Parecer nº 130, de 2011, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
30/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, REJEIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/03/2010
05/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2010
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
02/08/2010
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável à moção, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na sua forma originalmente apresentada, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2010
Publicado Parecer nº 1647/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.82)
11/11/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicada a moção. ( Publicado no DA p.84)
11/11/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/11/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/11/2010
Entrada na Comissão de Redação
23/11/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
25/11/2010
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
22/02/2011
Publicado Parecer nº 130/11, da Comissão de Redação. (DA p.20)
22/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2011
Encaminhado Ofício SGP nº 315/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
04/03/2011
Encaminhado Ofício SGP nº 316/2011 ao Presidente do Senado Federal.
16/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2010
130 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
02/08/2010
1647 / 2010
favorável
favorável à moção, na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala