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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 8 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 8 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que se determine ao Ministério da Saúde a realização de estudos a fim de que sejam criados mecanismos para exigir das Organizações Sociais de Saúde - OSS's a comprovação de prazo mínimo de 10 (dez) anos de prestação de serviços próprios de assistência de massa na área da saúde.
Data de Publicação 26/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COMPROVAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO, EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
26/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/02/2010
01/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2010 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/03/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/03/2010 Distribuido ao Deputado Camilo Gava.
06/04/2010 Devolvido sem parecer.
07/04/2010 Distribuído ao Deputado José Augusto
21/05/2010 Recebido com parecer do relator José Augusto favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
25/05/2010 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária
08/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2010 Publicado Parecer nº 1160/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p.26)
10/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 08/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
10/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2010 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2010 Encaminhado ao Presidente da República, Ofício SGP nº 4818/2010.
25/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2010 1160 / 2010 favorável favorável. José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
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