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Projeto
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Projeto de lei nº 0019 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0019 / 2001
Ementa
Proíbe a manufatura e o manuseio de produtos que contenham em sua composição os minerais asbesto ou amianto.
Data de Publicação
09/02/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores
MATERIAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
16/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2001
Entrada na CCJ.
12/03/2001
Distribuido Dep.
Roque Barbiere
.
14/03/2001
Enviado ao Deputado.
28/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001
Recebido com parecer favorável.
03/10/2001
Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001
Enviado à CSH.
05/10/2001
Entrada na CSH.
30/10/2001
Distribuído ao Dep.
Newton Brandão
. Ao PC.
30/10/2001
Enviado ao Deputado.
19/11/2001
Devolvido e enviado à CSH.
19/11/2001
Recebido com parecer favorável.
27/11/2001
Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
28/11/2001
Enviado ao Deputado.
14/03/2002
Devolvido e enviado à CSH.
15/03/2002
Devolvido da vista.
09/04/2002
Vista ao Deputado
Roberto Gouveia
.
10/04/2002
Enviado ao Deputado.
03/02/2003
Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003
Recebido da vista.
06/05/2003
Redistr. ao Deputado
Paulo Neme
.
07/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CSH.
21/05/2003
Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
Vista ao Deputado
Pedro Tobias
.
28/05/2003
Enviado ao Deputado.
16/06/2003
Devolvido e enviado à CSH.
17/06/2003
Recebido com voto em separado contrário.
05/08/2003
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
.
06/08/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido e enviado à CSH.
15/08/2003
Recebido com parecer contrário.
30/09/2003
Aprovado o parecer contrário.
01/10/2003
Enviado ao STAM.
02/10/2003
Publicados os pareceres: 1244/2003, da CCJ (Favorável); 1245/2003, da CSH (Contrário) (DA, p.17)
02/10/2003
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da XI CRI (Parecer contrário da Comissão de Mérito) - Arquive-se. DA, p. 21
03/10/2003
Publicada retificação do Parecer 1245/03, da CSH - DA, p.20
06/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde e Higiene
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 602/1996
Projeto de lei 496/1996
Projeto de lei 594/1993
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