Moção n° 6, de 2010 ( Moção 6 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	6 / 2010
Ementa	Apela para os Excelentíssimos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4548/98 não seja aprovado, de modo a continuar punindo as condutas consideradas lesivas aos que praticam maus-tratos em animais.
Data de Publicação	19/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, MAUS-TRATOS, NÃO APROVAÇÃO, PUNIÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 15/05/2010 - Publicado Parecer nº 1027/10, da Comissão de Redação. (DA p.14)

Data	Descrição
19/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2010
22/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
26/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2010	Anexado ao Moção 103/2009
03/03/2010	Anexado ao Moção 103/2009
03/03/2010	Publicado despacho: junte-se a Moção nº 6/10 à Moção nº 103/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.27)
05/05/2010	Publicado Parecer nº 897/10, da CDMA-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.26)
05/05/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 27/04/10, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.28)
15/05/2010	Publicado Parecer nº 1027/10, da Comissão de Redação. (DA p.14)

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