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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 1 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.128 / 2010
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 981, de 2005
, que dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª Instância.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, RECLASSIFICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
05/03/2010
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Roque Barbiere
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
07/05/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
10/11/2010
Devolvido sem parecer
11/11/2010
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
13/11/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Fernando Capez
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
16/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2010
Presidente solicita R.E.
17/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CFO
17/11/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2010
Publicados: Parecer nº 1704/10, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1705/10, de RE pela CFO, Deputado
Fernando Capez
- favorável à proposição. (DA p. 11)
19/11/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2010
27 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/12/2010
Recebido pelo Governador em: 09/12/2010 - prazo para sanção: 03/01/2011.
10/12/2010
Publicado autógrafo nº 29.230. DA página 12.
28/12/2010
Publicada a Lei Complementar nº 1.128, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 1.
10/01/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
18/08/2011
Publicados pareceres nºs: 807, de 2011, da Comissão de constituição e Justiça e 808, de 2011, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. DA página 34.
18/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2010
1704 / 2010
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
1705 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/12/2010
Autógrafo
29230
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2010
Barros Munhoz
2
28/12/2010
Lei Complementar
1128
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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