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Projeto
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Projeto de lei nº 22 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
22 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.399 / 2011
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra" - CEREA, em Viradouro.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
UTILIDADE PÚBLICA, VIRADOURO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
10/12/2010
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/02/2011
Publicado Parecer nº 117/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
22/02/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
22/02/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.313 (DA p. 22)
23/03/2011
Aguardando Sanção
23/03/2011
Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
13/04/2011
Publicada a
Lei nº 14.399, de 12 de abril de 2011
. (DOE p.1)
18/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2010
117 / 2011
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/03/2011
Autógrafo
29313
Barros Munhoz
2
13/04/2011
Lei
14399
Governador
3
29/06/2010
Req. Urgência
Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra" - CEREA, em Viradouro.
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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