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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0001 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0001 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 896 / 2001
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação
03/02/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
AVARÉ (MUNICÍPIO), COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2001
Publicado no Diário da Assembléia
06/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
12/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
13/02/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos ALmeida e Roberto Gouveia D.A. p.03
14/02/2001
Entrada na CCJ.
12/03/2001
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
14/03/2001
Enviado ao Deputado.
24/03/2001
Publicado Requerimento solicitando designação de Relator Especial, do Dep.
Antonio Salim Curiati
. (DA. p. 2)
27/03/2001
Solicitado RE.AO STAM.
29/03/2001
Publicado requerimento do Deputado
Antonio Salim Curiati
e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 6)
29/03/2001
Devolvido sem parecer.Enviado À CCJ.
29/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
29/03/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Antonio Salim Curiati
30/03/2001
Enviado ao Deputado.
30/03/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda 01.Enviado à CFO.
30/03/2001
Entrada na CFO
03/04/2001
16ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de regime de urgência
04/04/2001
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda
04/04/2001
Aprovado o parecer do relator, Deputado
Edmir Chedid
, favorável à proposição e contrário à emenda nº 01.
04/04/2001
Enviado ao STAM.
05/04/2001
Publicados Parecer nº 313/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Antonio Salim Curiati
e Parecer nº 314/01, da CFO, ambos favoráveis ao PL e contrários à emenda nº 1. (DA ps. 6 e 7)
05/04/2001
Ofício nº 2183/2001 entregue na ATL.
06/04/2001
Publicado Autógrafo nº 24.946.(DA p. 4)
06/04/2001
Publicado Autógrafo nº 24946
25/04/2001
Publicada a
Lei Complementar nº 896, de 24 de abril de 2001
. (DOE p. 2)
21/05/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05786/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/04/2001
Autógrafo
24946
2
13/02/2001
Emenda de Pauta
000001
Carlinhos Almeida
3
25/04/2001
Lei Complementar
896
Governador
4
05/04/2001
Ofício
002183
5
04/04/2001
Req. Urgência
091261
Antonio Salim Curiati
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 39/2000
Projeto de lei Complementar 60/1993
Projeto de lei Complementar 39/2001
Projeto de lei Complementar 20/2003
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