Moção n° 104, de 2009 ( Moção 104 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	104 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República para que determine a modernização do sistema utilizado para definir os reajustes das tarifas do DPVAT, possibilitando a participação dos representantes das categorias de veículos a cujos proprietários é destinado o pagamento das respectivas tarifas desse Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Data de Publicação	04/12/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO PESSOAL, DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), REAJUSTE, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
04/12/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/12/2009
07/12/2009	Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2009	Pauta de 3ª sessão.
10/12/2009	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2009	Pauta de 5ª sessão.
15/12/2009	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/12/2009	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/02/2010	Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
26/03/2010	Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
13/04/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2010	Publicado Parecer nº 720/10, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 22)
15/04/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 13/04/10, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
15/04/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/04/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2010	Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
10/05/2010	Encaminhado Ofício SGPn° 3521/2010 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
13/05/2010	Arquive-se.
14/05/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/03/2010	720 / 2010	favorável	favorável	Fausto Figueira	Comissão de Economia e Planejamento

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