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Projeto de lei nº 1187 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1187 / 2009
Ementa
Institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo - IM/SP.
Data de Publicação
20/11/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/05/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061983/16, Ofício SGP nº 2315/2016, informando sobre o andamento do referido Projeto de lei, em atenção ao Ofício nº 1759/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 777/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Cubatão, subscrito pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Juliana Montezuma Lacerda, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.0248.0002090/2013-AMB
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/11/2009
24/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
26/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
27/11/2009
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
André Soares
. (DA p. 18)
28/11/2009
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Pedro Tobias
. (DA p. 15)
30/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
02/12/2009
Publicadas Emendas: de nº 3 a 6, do Deputado
Adriano Diogo
; nº 7 a 11, Deputado
Rui Falcão
; nº 12, Deputado
Vanderlei Siraque
; nº 13 e 14, Deputada
Ana Perugini
; nº 15, Deputado
Edmir Chedid
; nº 16, Deputada
Ana Perugini
e nºs 17 e 18, Deputado
Reinaldo Alguz
e outros. (DA p. 29 e 30)
02/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Distribuido à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
24/02/2010
Publicada Mensagem nº 012/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010
Devolvido sem parecer.
24/02/2010
Comunicado o vencimento de prazo.
24/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Jonas Donizette
.
01/03/2010
Devolvido sem parecer.
01/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJ
09/04/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010
Publicado Parecer nº 703/10, de RE pela CCJ, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 23/24)
13/04/2010
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/04/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/05/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061983/16, Ofício SGP nº 2315/2016, informando sobre o andamento do referido Projeto de lei, em atenção ao Ofício nº 1759/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 777/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Cubatão, subscrito pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Juliana Montezuma Lacerda, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.0248.0002090/2013-AMB
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2010
703 / 2010
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(18)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto.
Pedro Tobias
1
02/12/2009
Emenda de Pauta
18
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 1187, de 2009 o seguinte Parágrafo Único ao artigo 5º
Reinaldo Alguz, Afonso Lobato, Camilo Gava, Chico Sardelli, Edson Giriboni, Feliciano Filho
2
02/12/2009
Emenda de Pauta
17
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 1187, de 2009 os seguintes §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 4º:
Reinaldo Alguz, Afonso Lobato, Camilo Gava, Chico Sardelli, Edson Giriboni, Feliciano Filho
3
02/12/2009
Emenda de Pauta
16
De-se ao artigo 7º do Projeto de lei 1187/2009 a seguinte redação
Ana Perugini
4
02/12/2009
Emenda de Pauta
15
Inclua-se no artigo 3º o § 3º e no artigo 4º os §§ 1º e 2º:
Edmir Chedid
5
02/12/2009
Emenda de Pauta
14
Acrescente-se ao Projeto de Lei n.º 1187, de 2009 o seguinte artigo remunerando-se os demais.
Ana Perugini
6
02/12/2009
Emenda de Pauta
13
Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao projeto de lei em epígrafe
Ana Perugini
7
02/12/2009
Emenda de Pauta
12
Emenda de Pauta ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa ambiental de Inspeção Veicular.
Vanderlei Siraque
8
02/12/2009
Emenda de Pauta
11
Rui Falcão
9
02/12/2009
Emenda de Pauta
10
Rui Falcão
10
02/12/2009
Emenda de Pauta
9
Rui Falcão
Total: 20 ocorrência(s)
1
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