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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1239 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1239 / 2009
Ementa Institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 26/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRANGIMENTO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, SÃO PAULO (ESTADO), VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Etapa Atual Último andamento 06/07/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)

Tramitação

Data Descrição
26/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009
27/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2009 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
11/02/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/03/2010 Entrada na Comissão de Educação.
30/03/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/04/2010 Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Concedida vista ao Deputado Alexandre Barbosa.
04/05/2010 Devolvido da Vista.
26/05/2010 Concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro.
17/06/2010 Devolvido da Vista.
14/12/2010 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício.
16/12/2010 Devolvido da Vista.
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
03/03/2011 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2011 Publicado o Despacho: Junta-se a ESTA Propositura o Projeto de Lei nº 383/2011 e ambos ao Projeto de Lei nº 1135/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI. (D.A, pág. 24)
19/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 1135/2009
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1837/11, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 1838/11, da Comissão de Educação e Cultura - Favorável à Proposição; e Parecer nº 1839/11, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à aprovação dos PLs nº 1135/2009, nº 1239/2009 e nº 383/2011. (D.A pág. 17)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 387/2016 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados ESTE Projeto de lei e o Projeto de Lei nº 383/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
06/07/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 1837 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2010 1838 / 2011 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

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