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Projeto
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Projeto de lei nº 705 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
705 / 2000
Ementa
Institui o "Selo de Qualidade" para combustíveis revendidos pelos postos.
Data de Publicação
20/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, COMBUSTÍVEL, CONTROLE DE QUALIDADE, GASOLINA, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, POSTO DE GASOLINA, QUALIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
12/03/2001
Entrada na CCJ.
29/03/2001
Distribuido Dep.
Carlos Braga
.
18/04/2001
Devolvido com parecer.
20/04/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
20/04/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 4)
24/04/2001
Presidente solicita Relator Especial.
25/04/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
03/05/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
.
12/06/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado à CDDC.
12/06/2001
Entrada na CDDC.
13/09/2001
Designado relator o Dep.
Luiz Gonzaga Vieira
. Ao PC.
21/09/2001
Devolvido sem parecer.
25/09/2001
Designado relator o Dep.
Nelson Salomé
. Ao PC.
15/10/2001
Recebido na CDDC com parecer favorável.
09/05/2003
Redistribuído ao Dep. Carlinhos de Almeida.
15/05/2003
Recebido na CDDC com parecer favorável.
22/05/2003
Aprovado o parecer.
28/05/2003
Publicado os pareceres nºs. 389/03, da CCJ e 390/03 da CDDC, ambos favoráveis. (D.A. págs. 16 e 17).
10/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
22/12/2005
71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005
72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.704. (DA p. 22)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 38/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
24/02/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
03/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
14/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
17/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006
Devolvido sem parecer
23/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
29/03/2006
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
389 / 2000
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
390 / 2000
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26704
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0705/2000
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
343
Ofício ao Projeto de lei numero 0705/2000
4
10/06/2005
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
5
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 38
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 447/1997
Projeto de lei 762/1999
Projeto de lei 312/2000
Moção 195/2000
Projeto de lei 20/2001
Projeto de lei 365/2001
Projeto de lei 31/2002
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