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Projeto de lei nº 695 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
695 / 2000
Ementa
Estabelece limite para cobrança de taxa de inscrição para exame vestibular, destinado ao ingresso em qualquer unidade de ensino superior.
Data de Publicação
20/12/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, EDUCAÇÃO, INSCRIÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, TAXA, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001
Entrada na CCJ.
12/03/2001
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
13/03/2001
Enviado ao Deputado.
18/04/2001
Devolvido e enviado á CCJ.
18/04/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
08/05/2001
Vista à Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
10/05/2001
Enviado à Deputada.
24/05/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001
Recebido da vista.
09/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Arthur Alves Pinto
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
17/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
23/10/2001
Enviado ao Deputado.
23/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
31/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001
Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CE.
03/12/2001
CE. Entrada.
04/12/2001
CE. Distribuído Dep.
Cesar Callegari
.
04/12/2001
Enviado ao Deputado.
11/12/2001
Devolvido e enviado à CE.
11/12/2001
CE. Devolvido sem parecer.
12/12/2001
CE. Redistribuído Dep.
Sidney Beraldo
.
13/12/2001
Enviado ao Deputado.
14/03/2003
Devolvido e enviado à CE.
14/03/2003
CE. Recebido sem parecer.
05/05/2003
CE. Redistribuído Dep.
José Carlos Stangarlini
.
05/05/2003
Enviado ao Deputado.
04/06/2003
CE. Recebido sem parecer.
04/06/2003
CE. Redistribuído Dep.
Maria Lúcia Amary
.
05/06/2003
Enviado à Deputada.
23/06/2003
Devolvido e enviado à CE.
23/06/2003
CE. Recebido sem parecer.
25/06/2003
CE. Redistribuído Dep.
Adilson Rossi
25/06/2003
Enviado ao Deputado.
20/08/2003
Devolvido e enviado à CE.
20/08/2003
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
26/08/2003
Recebido com parecer do relator Adilson Rossi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Educação
26/08/2003
CE. Aprovado o parecer.
27/08/2003
Entrada na Comissão CFO
27/08/2003
Enviado à CFO.
27/08/2003
Entrada na CFO
16/10/2003
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
16/10/2003
Distribuído ao deputado
Cândido Vaccarezza
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
08/06/2004
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
02/08/2004
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável na forma do substitutivo e contrário á emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2004
Publicados: Parecer nº 1.468/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.469/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.470/04, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
27/10/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2001
1468 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2003
1469 / 2004
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
Adilson Rossi
Comissão de Educação
02/08/2004
1470 / 2004
favorável
favorável na forma do substitutivo e contrário á emenda da CCJ
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/06/2005
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 487/1996
Projeto de lei 459/1997
Projeto de lei 228/1999
Projeto de lei 1053/2007
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