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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0566 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0566 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 9.247 / 1995
Ementa
Dispõe sobre publicação de relatório sobre aplicação de recursos previstos no inciso I do artigo 2º da
Lei nº 9171/95
, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Data de Publicação
08/08/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO,
LEI ESTADUAL 9171/1995
, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO PUBLICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007
Tramitação
Data
Descrição
12/08/1995
Publicação no Diário Oficial
15/08/1995
Pauta de lª Sessão
21/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
22/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1613)
24/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1283)
25/08/1995
Entrada na CCJ
06/09/1995
Requerimento do Deputado Milton Monti solicita tramitação de urgência
06/09/1995
197ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
07/09/1995
Publicado o requerimento de urgência
19/09/1995
Presidente solicita Relator Especial
20/09/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1167)
22/09/1995
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
22/09/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1563)
29/09/1995
Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis, com parecer (s/nº)
29/09/1995
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1611)
29/09/1995
Entrada na CSP
05/10/1995
Entrada na CFO
10/10/1995
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1995
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1678)
11/10/1995
Publicado dos pareceres: 820/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, favorável ao PL, 821/95, da CSP, favorável ao PL e 822/95, da CFO, favorável ao PL, com Emenda
17/10/1995
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2070)
17/10/1995
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
18/10/1995
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (1729)
18/10/1995
Entrada na CR
31/10/1995
Presidente solicita Relator Especial
01/11/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1505)
14/11/1995
Designado Relator Especial pela CR, o Deputado
Campos Machado
14/11/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado
Campos Machado
, Relator Especial designado (1941)
16/11/1995
Recebido do Gabinete do Deputado
Campos Machado
com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/11/1995
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1972)
17/11/1995
Publicado o parecer nº 1250/95, de Relator Especial pela CR, Deputado
Campos Machado
17/11/1995
Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/11/1995
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2344)
20/11/1995
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2003)
23/11/1995
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2421)
23/11/1995
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2077)
27/11/1995
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
27/11/1995
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2135)
29/11/1995
Publicado o Autógrafo nº 23.070
15/12/1995
Publicada a Lei nº 9.247, de 14/12/95
11/01/1996
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (17)
19/01/1996
Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
0820 / 1995
favorável
0821 / 1995
favorável
0822 / 1995
favorável ao projeto com emenda
1250 / 1995
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/1995
Autógrafo
023070
2
15/12/1995
Lei
9247
3
07/09/1995
Req. Urgência
037072
Milton Monti
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 560/2000
Projeto de lei 354/2001
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Pauta
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