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Projeto
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Projeto de lei nº 946 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
946 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.149 / 2010
Ementa
Altera a
Lei nº 7.964, de 1992
, para o fim de disciplinar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).
Data de Publicação
15/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR - BANAGRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/10/2009
16/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
21/10/2009
Publicadas Emendas de; nº 1, da Deputada
Beth Sahão
; nº 2, Deputada
Ana Perugini
e nº 3, Deputado
Rui Falcão
. (DA p. 27)
21/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
05/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2009
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
09/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CAPE
11/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
11/11/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Augusto
, pela comissão CFO
17/11/2009
Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nºs 1,2 e 3., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009
Publicados: Parecer nº 2280/09, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 2281/09, de RE pela CAPE, Deputado
Mauro Bragato
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 2282/09, de RE pela CFO, Deputado
José Augusto
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 25 e 26)
18/11/2009
164ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2010
67a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
28/05/2010
Recebido pelo Governador em: 28/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010.
29/05/2010
Publicado autógrafo nº 29.029. DA página 10
29/05/2010
Aguardando Sanção
22/06/2010
Publicada a
Lei nº 14.149, de 21 de junho de 2010
. (DOE p.1)
25/06/2010
Arquive-se.
26/07/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/11/2009
2280 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009
2281 / 2009
favorável
favorável.
Mauro Bragato
Comissão de Agricultura e Pecuária
17/11/2009
2282 / 2009
favorável
favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nºs 1,2 e 3.
José Augusto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/05/2010
Autógrafo
29029
Barros Munhoz
2
21/10/2009
Emenda de Pauta
3
Altera o artigo 4º
Rui Falcão
3
21/10/2009
Emenda de Pauta
2
Dê-se ao artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 946, de 2.009 a seguinte redação.
Ana Perugini
4
21/10/2009
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao "caput" do artigo 4º do Projeto de Lei nº 946 de 2009 a seguinte redação: "Artigo 4º - Serão definidos em decreto, mediante proposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, aprovada pelo Conselho de Orientação do Fundo com a devida justificativa por escrito:"
Beth Sahão
5
22/06/2010
Lei
14149
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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