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Projeto de lei nº 32 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
32 / 2010
Ementa
Torna obrigatória informação nas embalagens e propagandas impressas nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, FONE DE OUVIDO, INFORMAÇÃO, LIMITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA IMPRESSA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
09/03/2010
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
06/05/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2010
Distribuído ao Deputado
José Augusto
26/05/2010
Devolvido sem parecer
26/05/2010
67ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
26/05/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/05/2010
Publicado o Requerimento do deputado
Estevam Galvão
, solicitando Tramitação de Regime de Urgência. DA (p. 23)
31/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
31/05/2010
Presidente solicita Relator ESpecial.
01/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CSH
02/06/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
07/06/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
09/06/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2010
Publicados: Parecer nº 1175/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1176/10, de RE pela CSH , Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição e Parecer nº 1177/10, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição. (DA p. 11)
11/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2013
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2013
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013.
01/10/2013
Publicado autógrafo nº 30.344. (DA. pág. 29)
01/10/2013
Aguardando Sanção
22/10/2013
Publicada a Mensagem A nº 178/13, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total. (D.A, pg. 23)
22/10/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2013
Reeentrada na CCJR.
23/10/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
29/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
29/10/2013
Comunicado Vencimento de Prazo.
29/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2013
Juntado Pedido de Relator Especial.
27/11/2013
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/08/2015
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2010
1175 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2010
1176 / 2010
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2010
1177 / 2010
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Afonso Lobato
1
01/10/2013
Autógrafo
30344
Samuel Moreira
2
Ofício
5533
Ofício ao Projeto de lei numero 32/2010
3
Ofício
4253
Governador
4
27/05/2010
Req. Urgência
Estevam Galvão
5
22/10/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 178/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 822/2010
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