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Projeto
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Projeto de lei nº 892 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
892 / 2009
Ementa
Altera a
Lei nº 9.509, de 1997
, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Data de Publicação
02/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
APLICAÇÃO, FORMULAÇÃO,
LEI ESTADUAL 9509/1997
, LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, MECANISMO, MEIO AMBIENTE, MULTA AMBIENTAL, QUITAÇÃO, RENOVAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009
Publicada a emenda nº: 1, do deputado
Vinicius Camarinha
. DA pág. 20
09/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
08/12/2009
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da suemenda.
09/12/2009
Concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati.
14/12/2009
Devolvido da vista
24/02/2010
Publicada Mensagem nº 011/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
24/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
01/03/2010
Devolvido sem parecer
01/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
03/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CDMA
11/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário á emenda de nº 01., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CFO
16/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2010
Publicados: Parecer nº 421/10, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 422/10, de RE pela CDMA, Deputado
Hélio Nishimoto
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 425/10, de RE pela CFO, Deputado
Milton Flávio
- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 23 e 24)
17/03/2010
23ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
17/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2010
Publicada Mensagem nº 42/10, de 29/03/10, do Senhor Governador do Estado solicitando a retirada deste Projeto de lei para reexame da matéria. (DA p. 20)
25/05/2010
66a. Sessão Ordinária - Aprovada a Retirada
26/05/2010
Publicado Despacho. Aprovado Pedido de Retirada. Arquive-se. Em 25/05/10. (DA p.42)
28/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2010
421 / 2010
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda 1
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2010
422 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário á emenda de nº 01.
Hélio Nishimoto
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010
423 / 2010
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda 1
Milton Flávio
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da suemenda.
Afonso Lobato
1
09/10/2009
Emenda de Pauta
1
Altera a Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação
Vinicius Camarinha
2
30/03/2010
Req. Retirada
Mensagem 42/10
Governador
3
24/02/2010
Req. Urgência
Mensagem 11/10
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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