SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 878 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
878 / 2009
Ementa
Proíbe as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior de impedir a formatura, de não expedir o diploma e de não efetivar a rematrícula no ano/semestre de conclusão de curso dos alunos inadimplentes.
Data de Publicação
30/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CONCLUSÃO, CURSO, DIPLOMA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, FORMATURA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, REMATRÍCULA
Etapa Atual
Último andamento 07/05/2010 - Anexado ao
Projeto de lei 280/2005
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 30/09/2009
01/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
08/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
03/11/2009
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
10/12/2009
Entrada na Comissão de Educação
16/12/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
26/04/2010
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
28/04/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
, favorável
06/05/2010
Publicados: Parecer nº 925/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 926/10, da CE- favorável à proposição. (DA p.22)
06/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/05/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 878/09
ao
Pl nº 280/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10)
07/05/2010
Anexado ao
Projeto de lei 280/2005
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2009
925 / 2010
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2010
926 / 2010
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 662/2003
Projeto de lei 280/2005
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala