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Projeto
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Projeto de lei nº 876 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
876 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.
Data de Publicação
30/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
CONDENADO, CRIME DE PEDOFILIA, DISPOSITIVO ELETRÔNICO, MONITORAMENTO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 30/09/2009
01/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
08/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2009
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
02/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto com emenda
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
05/06/2013
Devolvido sem voto
03/07/2013
Distribuído ao Deputado
Osvaldo Verginio
28/08/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
27/09/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
31/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
05/12/2013
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/02/2014
Publicados pareceres: nº 95, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 96, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com emenda apresentada e nº 97, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA. pág.s 8 e 9).
15/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2009
95 / 2014
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2013
96 / 2014
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Osvaldo Verginio
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/12/2013
97 / 2014
favorável
favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Pedro Tobias
Total: 0 ocorrência(s)
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