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Projeto
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Projeto de lei nº 819 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
819 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 15.431 / 2014
Ementa
Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais.
Data de Publicação
17/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
13/11/2009
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
26/11/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2009
Distribuído ao Deputado
Lelis Trajano
09/12/2009
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Lelis Trajano
, favorável.
18/03/2010
Publicados: Parecer nº 432/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 433/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
18/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 819/09
ao
Pl nº 631/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19)
20/03/2010
Publicada Errata da juntada. (DA p. 16)
22/03/2010
Anexado ao
Projeto de lei 0631/2004
30/04/2010
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11)
18/05/2010
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 819/09
do
PL nº 631/04
. (DA p. 21)
18/05/2010
Desentranhado
09/12/2013
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
11/12/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/02/2014
Publicado requerimento do autor, solicitando cancelamento de pedido de retirada de proposição. (DA. pág. 24).
04/02/2014
Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, deferindo o pedido de cancelamento de retirada da referida proposição.
11/03/2014
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 23 )
29/04/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
14/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2924, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.659, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 05 de maio de 2014.
14/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014
Publicado Autógrafo nº 30.659. (DA -pg.27)
05/06/2014
Publicada a
Lei nº 15.431, de 4 de junho de 2014
. (DOE I pág. 01)
16/07/2014
Arquive-se.
01/09/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
25/11/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/04/2014 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2009
432 / 2010
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
433 / 2010
favorável
favorável.
Lelis Trajano
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/05/2014
Autógrafo
30659
Autógrafo ao Projeto de lei numero 819/2009
Samuel Moreira
2
05/06/2014
Lei
15431
Governador
3
Ofício
2924
Ofício ao Projeto de lei numero 819/2009
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 631/2004
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