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Projeto
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Projeto de lei nº 780 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
780 / 2009
Ementa
Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infanti possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Data de Publicação
11/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OFERECIMENTO, PRIMEIRO ANO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/09/2009
14/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
17/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
22/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/10/2009
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
06/11/2009
Publicado o requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. da PÁG. 14
09/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
27/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2009
Entrada na Comissão de Educação
03/12/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
03/02/2010
Devolvido sem parecer
09/02/2010
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
26/03/2010
Devolvido sem parecer
30/03/2010
Distribuído ao Deputado José Bruno
08/04/2010
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
28/04/2010
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
05/05/2010
Publicados: Parecer nº 915/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição e Parecer nº 916/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 28)
05/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
28/04/2010 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2009
915 / 2010
favorável
favorável.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2010
916 / 2010
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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