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Projeto
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Projeto de lei nº 757 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
757 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.466 / 2011
Ementa
Proíbe os profissionais de saúde de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais.
Data de Publicação
03/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
AMBIENTE DE TRABALHO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, JALECO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROIBIÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 03/09/2009
08/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2009
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Alex Manente
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
16/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
07/10/2009
Devolvido sem parecer
10/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
24/02/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CSH
04/03/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Davi Zaia
, pela comissão CFO
11/03/2010
Recebido com parecer favorável., do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2010
Publicados: Parecer nº 412/10, de RE pela CCJ, Deputado
Roque Barbiere
-favorável à proposição; Parecer nº 413/10, de RE pela CSH, Deputado
Roberto Morais
-favorável à proposição e Parecer nº 414/10, de RE pela CFO, Deputado
Davi Zaia
- favorável à proposição. (DA p. 23)
17/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2011
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas partes destacadas: Parágrafo Único, artigos 1º, 2º e 5º.
18/05/2011
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011.
19/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.392. (DA página 24)
19/05/2011
Aguardando Sanção
09/06/2011
Publicada a
Lei nº 14.466, de 8 de junho de 2011
. (DA p. 1)
20/06/2011
Arquive-se.
27/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2010
412 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010
413 / 2010
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Saúde e Higiene
11/03/2010
414 / 2010
favorável
favorável.
Davi Zaia
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2011
Autógrafo
29392
Barros Munhoz
2
09/06/2011
Lei
14466
Governador
3
16/09/2009
Req. Urgência
Alex Manente
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 708/2010
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Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
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