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Projeto de lei nº 696 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
696 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.815 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal - CEF. Parecer nº 2048, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
22/08/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/08/2009
25/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009
Publicadas Emendas de nº 1 a 16, do Deputado. (DA p. 18/19)
28/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
08/09/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
10/09/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CEP
21/09/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Economia e Planejamento
21/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
29/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Bruno Covas
.
29/09/2009
Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e con trario das emendas de nº 01 a 16., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2009
45 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
30/09/2009
Publicados Pareceres nºs: 1714, de 2009 - de RE, pela CCJ - relatora especial deputada Maria Lucia Amary; 1715, de 2009, de RE, pela CEP - relator especial deputado Milton Flavio - favoráveis ao projeto de lei e contrário às emendas de nºs: 1 à 16, e 1716, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial Milton Flavio - favorável ao PL com emenda, e contrário às emendas nºs: 1 à 16.DA pág.s 37 e 38.
30/09/2009
Publicados as emendas de nºs: 17 à 19. Autores: deputado
Rui Falcão
e outros. DA pág. 36
30/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
02/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/10/2009
Artigo 26, Parágrafo Único da Constituição do Estado.
07/10/2009
138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/10/2009
151a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, salvo emendas e expressões. Aprovada Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Orcamento. Aprovadas as Emendas de nºs 7, 11 e 19. Aprovada Emenda de nº 17, salvo a expressão "privatizações". Rejeitada a expressão "privatizações" contida na Emenda de nº 17, destacadamente. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
27/10/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
28/10/2009
Entrada na Comissão de Redação.
28/10/2009
Distribuido ao Deputado
João Caramez
.
28/10/2009
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
30/10/2009
Publicado Parecer nº 2048/09, da Comissão de Redação. (DA p.66/67)
03/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
05/11/2009
Recebido pelo Governador em: 05/11/2009 - prazo para sanção: 26/11/2009.
06/11/2009
Publicado o autógrafo nº 28.650. DA pág. 40
06/11/2009
Aguardando Sanção
18/11/2009
Publicada a
Lei nº 13.815, de 17 de novembro de 2009
. (DOE p.1)
18/11/2009
Publicada Mensagem nº 161/09, de 16/11/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 23).
18/11/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
24/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
01/12/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Samuel Moreira
.
01/02/2010
Devolvido sem parecer.
03/02/2010
2ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/02/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/10/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2009
1714 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009
1715 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16
Milton Flávio
Comissão de Economia e Planejamento
29/09/2009
1717 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao PL com emenda e con trario das emendas de nº 01 a 16.
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009
2048 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(16)
Emenda de Plenário(3)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/2009
Autógrafo
28650
Barros Munhoz
2
28/08/2009
Emenda de Pauta
16
Rui Falcão
3
28/08/2009
Emenda de Pauta
15
Emenda n° 16, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
4
28/08/2009
Emenda de Pauta
14
Emenda n° 15, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
5
28/08/2009
Emenda de Pauta
13
Emenda n° 14, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
6
28/08/2009
Emenda de Pauta
12
Emenda n° 13, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
7
28/08/2009
Emenda de Pauta
11
Emenda n° 12, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
8
28/08/2009
Emenda de Pauta
10
Emenda n° 11, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
9
28/08/2009
Emenda de Pauta
9
Emenda n° 10, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
10
28/08/2009
Emenda de Pauta
8
Emenda n° 09, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009.
Rui Falcão
Total: 24 ocorrência(s)
1
2
3
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