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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 828 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer Norma Della Serra de Jundiaí", naquele Município.
Data de Publicação 18/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Tramitação

Data Descrição
18/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 18/09/2009
21/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2009 Publicado despacho: junte-se esta propositura ao PL nº 38, de 2008, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI, em 29.09.09. DA pag. 38
30/09/2009 Anexado ao Projeto de lei 38/2008
30/09/2009 A Comissão de Constituição e Justiça nos termos do Artigo 31,I e §1°, 6 c.c. Artigo 33, II, "a" da "XIII CRI"
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2589/09, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao Pl nº 38/2008. (DA p.22)
15/12/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, e rejeitado o Pl 38/08. ( Publicado no DA p. 34)
05/02/2010 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 828/09 do PL nº 38/08.(DA p. 16)
18/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, e rejeitado o Pl 38/08. ( Republicado no DA p. 9, por ter saído com incorreções)
22/02/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2010 Em fase de elaboração autografo de minuta.
04/03/2010 Recebido pelo Governador em: 04/03/2010 - prazo para sanção: 25/03/2010.
05/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.827 (DA p. 24)
05/03/2010 Aguardando Sanção
27/03/2010 Publicada a Lei nº 14.001, de 26 de março de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
28/04/2010 Arquive-se.
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2010 Autógrafo 28827 Conte Lopes  
2 27/03/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14001 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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