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Projeto de lei nº 635 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
635 / 2000
Ementa
Institui incentivo à preservação de matas em áreas particulares e cria o "Fundo de Incentivo Florestal".
Data de Publicação
30/11/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO FLORESTAL, FLORESTA, FUNDO DE INCENTIVO, FUNDO DE INCENTIVO FLORESTAL, INCENTIVO, LEI FEDERAL 4771/1965, MATA, MATA (PRESERVAÇÃO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/12/2000
Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000
Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
07/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
29/01/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001
Enviado à CCJ.
01/02/2001
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.
Jorge Caruso
.
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
28/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001
Recebido sem parecer.
18/09/2001
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001
Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001
Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ.
25/09/2001
Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Wadih Helú
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
04/10/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDMA.
05/10/2001
Devolvido e enviado à CDMA.
05/10/2001
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
08/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
09/10/2001
Pedido de RE.À CDMA.
10/10/2001
CDMA- Juntado Pedido de RE. Ao PC.
11/10/2001
Enviado ao STAM.
24/10/2001
Designado RE pela CDMA o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
24/10/2001
Enviado ao Deputado.
19/02/2002
Solicitada a devolução.Ao STAM.
27/02/2002
Presidente solicita devolução da propositura
28/02/2002
Devolvido sem parecer de RE.Ao STAM.
06/03/2002
Designado RE pela CDMA o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
06/03/2002
Enviado ao Deputado.
13/03/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
04/06/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
07/06/2002
Designado RE Deputado
Ricardo Trípoli
pela CDMA.
07/06/2002
Enviado ao Deputado.
20/06/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/06/2002
Presidente solicita devolução.
24/06/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CDMA.Enviado ao STAM.
25/06/2002
Designada RE pela CDMA, a Deputada
Maria do Carmo Piunti
.
25/06/2002
Enviado À Deputada.
26/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado À CFO.
26/06/2002
Entrada na CFO.
01/08/2002
Presidente solicita RE pela CFO.
01/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
01/08/2002
Pedido de RE. À CFO.
02/08/2002
Devolvido à Comissão.
02/08/2002
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
02/08/2002
Enviado ao STAM.
06/08/2002
Designado RE pela CFO o Deputado
Vaz de Lima
06/08/2002
Enviado ao Deputado.
20/08/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
20/08/2002
Presidente solicita devolução da propositura
20/08/2002
Enviado ao Deputado
Vaz de Lima
.
27/08/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
28/08/2002
Designado RE pela CFO o Deputado
Roberto Engler
.
28/08/2002
Enviado ao Deputado.
02/09/2002
Designado Relator Especial Deputado Cândido Vacarezza pela CFO
02/09/2002
Enviado ao Deputado.
06/09/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/09/2002
Presidente solicita devolução
09/09/2002
Enviado ao Deputado.
10/09/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
12/09/2002
Publicados: Parecer nº 1171/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Wadih-favorável à propositura; Parecer nº 1172/02, de R.E. pela CDMA, Deputada
Maria do Carmo Piunti
-favorável e Parecer nº 1173/02, de R.E. pela CFO, Deputado Candido Vaccarezza-favorável à propositura. (DA p. 10 e 11)
13/09/2002
Publicada errata do parecer nº 1172/02 RE pela CDMA no D.A. (pag. 12 ).
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1171 / 2002
favorável
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
1172 / 2002
favorável
favorável
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
1173 / 2002
favorável
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/09/2001
Req. Urgência
108466
Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 255/1995
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