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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 552 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
552 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.869 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Médico e Enfermeiro no Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
04/08/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ENFERMEIRO, MÉDICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/08/2009
05/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
10/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/09/2009
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
28/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
10/11/2009
Devolvido sem parecer
10/11/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
10/11/2009
158º Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
10/11/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
10/11/2009
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
11/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
11/11/2009
Publicados: Parecer nº 2183/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2184/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 31)
11/11/2009
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/11/2009
Recebido pelo Governador em: 18/11/2009 - prazo para sanção: 10/12/2009.
19/11/2009
Publicado Autógrafo nº 28.679 (DA p. 29/30)
19/11/2009
Aguardando Sanção
11/12/2009
Publicada a
Lei nº 13.869, de 9 de dezembro de 2009
. (DOE p. 1)
07/01/2010
Arquive-se.
31/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062
Votação nas Comissões
23/09/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/09/2009
2183 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
2184 / 2009
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/11/2009
Autógrafo
28679
Barros Munhoz
2
11/12/2009
Lei
13869
Governador
3
11/11/2009
Req. Urgência
Vaz de Lima, Milton Flávio, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere, José Augusto, Pedro Tobias
Total: 3 ocorrência(s)
1
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