Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 51 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 51 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, a qual estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como a dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e dos inativos.
Data de Publicação 05/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPARAÇÃO SALARIAL, POLICIAL MILITAR, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 16/10/2009 - Anexado ao Moção 22/2009

Tramitação

Data Descrição
05/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009
06/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2009 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
31/08/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/10/2009 Publicado despacho: junte-se à Moção nº 22/09 a Moção nº 51/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
16/10/2009 Anexado ao Moção 22/2009
16/10/2009 Anexado ao Moção 22/2009

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp