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Projeto
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Projeto de lei nº 545 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
545 / 2009
Ementa
Obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação
04/07/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CADERNO ESCOLAR, CALENDÁRIO OFICIAL, CONTRACAPA, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, IMPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/07/2009
03/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
18/09/2009
Recebido da relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
07/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
05/11/2009
Devolvido da vista
09/12/2009
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
15/12/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2010
Devolvido da vista
19/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
05/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
19/03/2010
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
26/03/2010
Publicados: Parecer nº 548/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 549/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
26/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/03/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2010
548 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2010
549 / 2010
favorável
favorável ao projeto e à emenda da CCJ
João Barbosa
Comissão de Saúde
e Higiene
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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favorável
Ana Perugini
Total: 0 ocorrência(s)
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