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Projeto
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Projeto de lei nº 0617 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0617 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas que visem amenizar o problema de escassez de água.
Data de Publicação
24/11/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
27/11/2000
Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
04/12/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2000
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.
Carlinhos Almeida
.
11/04/2001
Recebido com parecer contrário.
19/04/2001
Concedioda Vistas ao Dep.
Jorge Caruso
.
30/10/2001
Recebido da vista.
08/11/2001
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
29/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001
Entrada na CSOP.
21/02/2002
Distribuido ao Deputado
Nivaldo Santana
.
26/03/2002
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/04/2002
Aprovado o parecer
17/04/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
29/04/2004
Devolvido sem parecer.
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
29/03/2005
Devolvido sem parecer
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005
Publicados: Parecer nº 703/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 704/05, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 705/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
21/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2001
703 / 2005
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2002
704 / 2005
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/06/2005
705 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 562/2000
Projeto de lei 786/2001
Projeto de lei 190/2004
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