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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.686 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso, ao Município de Paraíso, de imóvel que abriga a Unidade de Saúde III, para viabilizar sua ampliação e reforma.
Data de Publicação 23/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, IMÓVEL, PARAÍSO (MUNICÍPIO), REFORMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
23/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2009
26/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
04/06/2009 Entrada na CCJ.
10/06/2009 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/06/2009 Recebido com parecer favorável.
12/08/2009 101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
18/08/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável, "ad referendum" do Plenário
19/08/2009 Publicado Parecer nº 1284/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição "ad referendum" do plenário. (DA p. 38/39)
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.471 (DA p. 37)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.686, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3)
12/09/2009 Republicada a Lei nº 13.686, de 10 de setembro de 2009, por ter saído com incorreções. (DA p. 1)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2009 1284 / 2009 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28471 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13686 Governador  
3 18/08/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Rafael Silva, Geraldo Vinholi, João Caramez, Milton Flávio  
Total: 3 ocorrência(s)
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