SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 333 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
333 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.779 / 2009
Ementa
Proíbe a venda do cachimbo conhecido como "narguile" aos menores de 21 anos.Parecer nº 1702, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
12/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
CACHIMBO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, JOVEM, MENOR DE IDADE, MULTA, NARGUILE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 12/05/2009
13/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2009
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Said Mourad
. (DA p. 15)
18/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
24/08/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
26/08/2009
111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/08/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2009
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
26/08/2009
Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Flávio
, favorável ao projeto e à emenda n. 1
26/08/2009
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
27/08/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31)
27/08/2009
Publicados: Parecer nº 1350/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1351/09, da CSH- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 33)
27/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/09/2009
38 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
02/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/09/2009
Entrada na Comissão de Redação.
08/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
08/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
08/09/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Otoniel Lima
.
25/09/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Redação
29/09/2009
Publicado Parecer nº 1702, de 2009, de RE, pela Comissão de Redação - relator especial deputado
Otoniel Lima
- redação final à proposição aprovado o projeto e a emenda nº 1 - RE-CCJ. DA pág. 29
29/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009
Publicado autógrafo nº 28.595. DA pág. 16
22/10/2009
Publicada a
Lei nº 13.779, de 21 de outubro de 2009
. (DOE p. 1)
22/10/2009
Publicada Mensagem nº 149/09, de 21/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 24).
22/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
29/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Roque Barbiere
.
23/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Publicado Parecer nº 2369/09, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador (DA p. 32)
24/11/2009
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/08/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2009
1350 / 2009
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
1351 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas
Milton Flávio
Comissão de Saúde
e Higiene
25/09/2009
1702 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Otoniel Lima
Comissão de Redação
23/11/2009
2369 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto parcial
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/10/2009
Autógrafo
28595
Barros Munhoz
2
16/05/2009
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe
Said Mourad
3
22/10/2009
Lei
13779
Governador
4
Ofício
7469
Ofício ao Projeto de lei numero 333/2009
5
Ofício
2132
Governador
6
27/08/2009
Req. Urgência
Campos Machado
7
22/10/2009
Veto Parcial
/2009
mENSAGEM 149/09
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala