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Projeto de lei nº 263 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
263 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.784 / 2009
Ementa
Altera a
Lei nº 93, de 1972
, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET. Parecer nº 1728, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
23/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE FOMENTO, CIÊNCIA, FUNCET - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
LEI ESTADUAL 93/1972
, TECNOLOGIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 23/04/2009
24/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
27/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
28/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
01/05/2009
Publicadas Emendas de nº 1 a 10, do Deputado. (DA p. 39 e 40)
04/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2009
Distribuido à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
07/08/2009
Publicada Mensagem nº 87, de 06/08/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando aditamento à Mensagem A-30, de 17/04/2009, com solicitação de que sejam procedidas alterações constate de Anexo, assim como. solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.13)
07/08/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2009
Recebido com parecer favorável.
11/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2009
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
.
14/08/2009
Devolvido sem parecer.
17/08/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Samuel Moreira
.
20/08/2009
Recebido com parecer favorável ao
PL nº253/2009
, à Mensagem Aditiva nº87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
25/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
25/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/08/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Bruno Covas
.
15/09/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei,`Mensagem Aditiva 87 e contrário às emendas 1 a 10, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
18/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/09/2009
Artigo 26, da Constituição do Estado, Parágrafo Único.
22/09/2009
Publicados: Parecer nº 1610/09, de RE pela CCJ, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e Parecer nº 1611/09, de RE pela CEP, Deputado
Bruno Covas
- favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 34/35)
22/09/2009
127ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/09/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/09/2009
132a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto de Lei, as Emendas de nºs 4 e 9 e a Mensagem Aditiva. Rejeitadas as demais emendas.
29/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/09/2009
Entrada na Comissão de Redação.
29/09/2009
Distribuído ao Deputado
João Caramez
.
30/09/2009
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final
01/10/2009
Publicado Parecer nº 1728, de 2009. Comissão de Redação. DA pág. 30
01/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009
Publicado autógrafo nº 28.597. DA pág. 16
24/10/2009
Publicada a
Lei nº 13.784, de 23 de outubro de 2009
. (DOE p.1)
24/10/2009
Publicada Mensagem nº 154/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 11/12).
26/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
04/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Milton Flávio
.
16/11/2009
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto parcial, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2009
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
17/11/2009
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
23/11/2009
Devolvido sem parecer.
24/11/2009
Publicado Parecer nº 2337/09, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Flávio
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 29)
24/11/2009
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/09/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/08/2009
1610 / 2009
favorável
favorável ao PL nº253/2009, à Mensagem Aditiva nº87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10.
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009
1611 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei,`Mensagem Aditiva 87 e contrário às emendas 1 a 10
Bruno Covas
Comissão de Economia e Planejamento
30/09/2009
1728 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Redação
16/11/2009
2337 / 2009
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto parcial
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
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Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/10/2009
Autógrafo
28597
Barros Munhoz
2
01/05/2009
Emenda de Pauta
10
Rui Falcão
3
01/05/2009
Emenda de Pauta
9
Rui Falcão
4
01/05/2009
Emenda de Pauta
8
Rui Falcão
5
01/05/2009
Emenda de Pauta
7
Rui Falcão
6
01/05/2009
Emenda de Pauta
6
Rui Falcão
7
01/05/2009
Emenda de Pauta
5
Rui Falcão
8
01/05/2009
Emenda de Pauta
4
Rui Falcão
9
01/05/2009
Emenda de Pauta
3
Rui Falcão
10
01/05/2009
Emenda de Pauta
2
Rui Falcão
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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