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Projeto
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Projeto de lei nº 155 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
155 / 2009
Ementa
Assegura aos policiais afastados da função por estarem frequentando cursos de aperfeiçoamento o direito de receber integralmente o soldo.
Data de Publicação
13/03/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DIREITO, INTEGRALIDADE, POLICIAL, SOLDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/03/2009
16/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
19/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
20/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
23/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
20/05/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/06/2009
Devolvido da vista
19/08/2009
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
11/09/2009
Devolvido da vista
23/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
25/09/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/10/2009
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
04/11/2009
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Pedro Tobias
, favorável
11/11/2009
Publicados: Parecer nº 2171/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2172/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 30)
11/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2013
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/07/2013
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013
Publicado autógrafo nº 30.249. (DA. pág. 21).
02/07/2013
Aguardando sanção
25/07/2013
Publicado Mensagem A nº 127/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 127/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013
Devolvido sem voto.
13/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/09/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2009
2171 / 2009
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009
2172 / 2009
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2013
Autógrafo
30249
Samuel Moreira
2
Ofício
3853
Ofício ao Projeto de lei numero 155/2009
3
Ofício
2132
Governador
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-127/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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