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Projeto de lei nº 212 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
212 / 2009
Ementa
Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas, sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. Parecer nº 1855, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
02/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores
DROGAS, ENTORPECENTES, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, INSERÇÃO, MENSAGEM EDUCATIVA, PÚBLICO INFANTO-JUVENIL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/04/2009
03/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2009
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Rui Falcão
. (DA p. 11)
13/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
05/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/06/2009
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1
19/06/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009
Distribuído ao Deputado
José Augusto
07/10/2009
Devolvido sem parecer
07/10/2009
138ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
07/10/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/10/2009
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
07/10/2009
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/10/2009
138ª Sessão Ordinária - Convocado reunião Extradordinária da Comissão de Saúde e Higiene.
07/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada a Emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Rejeitada a Emenda de nº 01.
08/10/2009
Publicado requerimento de urgência, do deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 26
08/10/2009
Publicados Pareceres nºs: 1786, de 2009, da CCJ - favorável ao PL, na forma da emenda apresentada, e 1787, de 2009, da CSH - favorável ao PL, na forma da emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. DA pág.s 26 e 27
08/10/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/10/2009
Entrada na Comissão de Redação
09/10/2009
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
13/10/2009
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, propondo redação final
15/10/2009
Publicado Parecer nº 1855/09, da Comissão de Redação. (DA p.25)
15/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009
Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009.
21/10/2009
Publicado Autógrafo nº 28.619 (DA p.28 )
21/10/2009
Aguardando Sanção
13/11/2009
Publicada Mensagem nº 156/09, de 12/11/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
13/11/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/11/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CCJ
02/12/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário ao Veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2009
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/12/2009
Publicado Parecer nº 2585/09, de RE pela CCJ, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 22)
15/12/2009
181ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2009
1786 / 2009
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009
1787 / 2009
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça
João Barbosa
Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009
1855 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
João Barbosa
Comissão de Redação
14/12/2009
2585 / 2009
favorável
favorável ao Projeto e contrário ao Veto
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/10/2009
Autógrafo
28619
Barros Munhoz
2
09/04/2009
Emenda de Pauta
1
Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei
Rui Falcão
3
Ofício
7767
Ofício ao Projeto de lei numero 212/2009
4
Ofício
2132
Governador
5
13/11/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 156/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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